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Tag: gestão pública

  • Guarda Municipal armada e segurança privada: uma análise técnica sobre a coerência da política de segurança em Ponta Grossa

    Guarda Municipal armada e segurança privada: uma análise técnica sobre a coerência da política de segurança em Ponta Grossa

    A presente análise foi elaborada a partir de informações solicitadas pelo Blog do Muka junto ao Município de Ponta Grossa, referentes às contratações de serviços de segurança privada realizadas por diferentes secretarias municipais.

    Com base no material oficial disponibilizado pela administração pública — incluindo processos administrativos, atas de registro de preços, contratos e dados públicos — foi realizada uma análise técnica minuciosa, orientada por critérios de gestão pública, planejamento administrativo e eficiência no uso do dinheiro público.

    A partir desse conjunto de informações, tornou-se possível identificar padrões de contratação, volumes financeiros envolvidos e a forma como a segurança privada vem sendo utilizada pelo Município, conduzindo às conclusões apresentadas nesta matéria.

    1. A contratação de segurança privada

    O Município de Ponta Grossa realizou o Pregão Eletrônico nº 136/2025, por meio do Sistema de Registro de Preços, que resultou na Ata de Registro de Preços nº 087/2026, com valor global estimado em R$ 2.103.544,00, destinada à contratação de serviços de segurança privada patrimonial e de apoio a eventos.

    Do ponto de vista formal, o procedimento licitatório é regular, público e compatível com a legislação vigente. Não se questiona, portanto, a legalidade da contratação.

    O foco desta análise é a coerência do planejamento administrativo e a racionalidade no uso de recursos públicos, especialmente diante da existência de uma estrutura municipal de segurança armada e em expansão.

    2. Contratações de segurança privada por secretaria

    A documentação analisada demonstra que a contratação de segurança privada não está concentrada em uma única secretaria, mas distribuída entre diferentes centros de custo da administração municipal, todos vinculados à mesma Ata de Registro de Preços.

    2.2 Secretarias participantes e valores

    Secretaria / Centro de Custo Horas previstas Valor estimado
    Secretaria Municipal de Turismo 50 horas R$ 1.450,00
    Secretaria Municipal de Cultura 50 horas R$ 1.450,00
    Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA) 500 horas R$ 14.500,00
    Reserva Administrativa (Administração Geral) 21.926 horas R$ 635.854,00

    O quantitativo global da Ata totaliza 72.536 horas, com valor estimado de R$ 2.103.544,00.

    Do ponto de vista técnico, chama atenção a elevada concentração de horas na Reserva Administrativa, o que amplia a flexibilidade de uso do contrato, mas também exige planejamento integrado, controle rigoroso e justificativas técnicas claras para cada requisição.

    3. Investimentos e fortalecimento da Guarda Municipal

    Paralelamente à contratação de segurança privada, o Município vem realizando investimentos expressivos na Guarda Municipal, incluindo armamento, munições, equipamentos e ampliação do efetivo.

    Em janeiro de 2026, a Prefeitura de Ponta Grossa divulgou oficialmente a entrega de novas armas à Guarda Civil Municipal, reforçando sua capacidade operacional.

    Fonte oficial: Prefeita Elizabeth entrega novas armas para a Guarda Civil Municipal

    4. Dados públicos da atuação da Guarda Municipal

    A própria Prefeitura disponibiliza estatísticas oficiais sobre a atuação da Guarda Municipal, com registros periódicos de ocorrências, atendimentos e ações operacionais.

    Fonte oficial: Estatísticas da Guarda Municipal – Prefeitura de Ponta Grossa

    Os dados demonstram que a Guarda Municipal atua de forma contínua, ostensiva e mensurável, afastando a ideia de estrutura meramente simbólica.

    5. Quadro-resumo comparativo

    A comparação abaixo sintetiza as principais diferenças estruturais entre a Guarda Municipal e a segurança privada contratada.

    Natureza
    Guarda Municipal: órgão público municipal
    Segurança Privada: empresa privada contratada

    Armamento
    Guarda Municipal: pistolas 9mm, fuzis 5.56 e munições
    Segurança Privada: não armada

    Atuação
    Guarda Municipal: policiamento preventivo e ostensivo
    Segurança Privada: vigilância patrimonial e apoio a eventos

    Valor identificado
    Guarda Municipal: investimento público contínuo
    Segurança Privada: R$ 2.103.544,00

    6. Conclusão

    A contratação de segurança privada em Ponta Grossa é formalmente legal.

    Contudo, do ponto de vista da gestão pública, a análise revela fragilidade no planejamento integrado, especialmente diante dos investimentos realizados na Guarda Municipal.

    O risco identificado não é jurídico, mas de ineficiência na alocação de recursos públicos, decorrente da ausência de alinhamento entre a política de segurança pública e as decisões administrativas de contratação.

    ⚠️ Atenção: contratação paralela fora do Pregão Eletrônico

    Durante a análise documental, foi identificada a existência de uma contratação direta por dispensa de licitação, formalizada por meio da Dispensa nº 01/2026, que não integra o Processo SEI nº 005966/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 136/2025.

    A contratação teve como objeto a prestação de serviços de segurança ostensiva desarmada para a Festa da Uva 2026, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com valor total de R$ 124.432,00, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

    Embora a contratação por dispensa seja juridicamente prevista, sua ocorrência em paralelo a um processo licitatório já existente reforça a necessidade de planejamento integrado e de avaliação técnica sobre a utilização dos instrumentos disponíveis, incluindo a Ata de Registro de Preços e a capacidade operacional da Guarda Municipal.

    Documento de Dispensa de Licitação nº 01/2026 - USN Segurança Privada LTDA

    Documento oficial de Dispensa de Licitação nº 01/2026 referente à contratação de segurança ostensiva desarmada para a Festa da Uva 2026 pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – USN Segurança Privada LTDA.

    Sobre o autor

    Samuel Sleiman Mouchaileh Neto
    Administrador – CRA-PR nº 33.049
    Gestor Ambiental – CREA-PR nº PR-230587/D

    Especialista em Gestão Pública e em Gestão Estratégica de Pessoas e Inovação.
    Graduando em Gestão Pública com ênfase municipal pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE).

  • 2026 começou: Obras, Saúde e o Orçamento de R$ 2 Bilhões

    2026 começou: Obras, Saúde e o Orçamento de R$ 2 Bilhões

    2026 Começou: Obras e o Orçamento de R$ 2 Bilhões em Ponta Grossa

    Janeiro é mês de planejar e, acima de tudo, fiscalizar. Com um orçamento recorde aprovado para este ano, o Blog do Muka traz os pontos principais que todo cidadão precisa acompanhar.

    🚜 Infraestrutura e Bairros

    • Núcleo Borsato: Frentes de pavimentação já anunciadas para este mês.
    • Ouro Verde e Santa Tereza: Investimento previsto de R$ 16 milhões para melhorias viárias.

    🏥 Saúde Pública

    A transição da Fundação para a Secretaria Municipal de Saúde promete agilizar processos. Além disso, a Carreta da Oftalmologia segue no Parque Ambiental com foco em reduzir filas de espera.

    📢 A Palavra é Sua!

    O Blog do Muka vai seguir acompanhando cada centavo desse orçamento.

    No seu bairro o asfalto chegou? A iluminação funciona?

    Clique aqui e Fiscalize com o Muka
  • Por que o IPTU aumentou em Ponta Grossa?

    Por que o IPTU aumentou em Ponta Grossa?

    Por que o IPTU aumentou em Ponta Grossa – valor venal, PGV e IVA Dual

    Valor venal, Planta Genérica de Valores e a adequação dos municípios ao novo sistema tributário (IVA Dual)

    O reajuste do IPTU em Ponta Grossa voltou a gerar dúvidas, críticas e questionamentos entre os contribuintes. Muitos moradores afirmam que seus imóveis não passaram por qualquer alteração e, ainda assim, o valor do imposto aumentou.

    A sensação é compreensível. No entanto, o IPTU não incide apenas sobre a construção em si, mas sobre um conjunto de fatores que envolvem localização, infraestrutura urbana, valor de mercado e políticas fiscais do município.

    Nos últimos anos, esse debate ganhou um novo elemento: a reforma tributária e a transição para o chamado IVA Dual, que tem impactado diretamente o planejamento financeiro das cidades brasileiras.

    Correção monetária: o reajuste anual

    Um dos fatores do aumento do IPTU é a aplicação anual da correção monetária, normalmente baseada em índices oficiais de inflação, como o IPCA.

    Tecnicamente, essa atualização não é considerada aumento real, mas um mecanismo para evitar a perda do poder de arrecadação do município diante da inflação acumulada.

    Valor venal e a Planta Genérica de Valores (PGV)

    O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, definido pela Planta Genérica de Valores (PGV), que estabelece quanto valem os imóveis em cada região da cidade.

    Quando a PGV é atualizada, bairros que passaram por valorização urbana acabam tendo uma base de cálculo maior. Essa valorização pode decorrer de:

    • pavimentação e obras viárias;
    • melhorias em iluminação pública e drenagem;
    • expansão comercial e de serviços;
    • crescimento urbano e adensamento populacional.

    Mesmo que o imóvel não tenha sofrido reformas, a valorização do entorno influencia diretamente no imposto.

    A reforma tributária e o IVA Dual

    A reforma tributária aprovada no Brasil criou um novo modelo de tributação sobre o consumo, conhecido como IVA Dual, composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal).

    Esse sistema substituirá gradualmente tributos como o ISS e o ICMS, que hoje representam parcela relevante das receitas públicas. Durante o período de transição, os municípios precisam demonstrar organização fiscal, base cadastral atualizada e capacidade arrecadatória própria.

    Nesse cenário, a atualização do IPTU e do valor venal dos imóveis passa a ser uma medida técnica de adequação, necessária para que cidades como Ponta Grossa:

    • mantenham equilíbrio financeiro;
    • evitem perda de repasses futuros;
    • consigam planejar políticas públicas de médio e longo prazo.
    Importante:

    A adequação do IPTU ao novo contexto tributário não tem como objetivo exclusivo aumentar a carga sobre o cidadão, mas alinhar a base de cálculo à realidade urbana e às exigências do sistema nacional.

    O direito do contribuinte

    O contribuinte tem o direito de solicitar revisão do valor venal sempre que identificar erros cadastrais, avaliações incompatíveis com a realidade do imóvel ou ausência de critérios claros.

    Transparência, acesso à informação e canais efetivos de contestação são fundamentais para garantir justiça tributária.

    O desafio de Ponta Grossa — assim como o de outros municípios — é equilibrar a necessidade de adequação fiscal ao novo sistema tributário com a realidade econômica da população.

    O debate sobre o IPTU precisa ir além da polarização e avançar para critérios técnicos, comunicação clara e responsabilidade institucional.

    Sobre o autor

    Samuel Sleiman Mouchaileh Neto

    Administrador Social, Líder Comunitário e consultor em gestão institucional e políticas públicas. Atua na análise de orçamento público, justiça fiscal, desenvolvimento local e transparência.

    Autor do Blog do Muka • Ponta Grossa – PR

  • Paranaenses já podem fiscalizar investimentos em Educação; ferramenta revela dados de Ponta Grossa, uniformes e merenda

    Paranaenses já podem fiscalizar investimentos em Educação; ferramenta revela dados de Ponta Grossa, uniformes e merenda

    Painel de Investimentos Municipais em Educação – TCE-PR
    Painel de Investimentos Municipais em Educação, do TCE-PR, disponível no Portal Informação para Todos (PIT).

    Paranaenses já podem fiscalizar investimentos em Educação; ferramenta escancara números de Ponta Grossa, uniformes e merenda

    PONTA GROSSA (PR) – Um painel interativo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promete mudar a forma como a população acompanha os gastos com Educação. E, em Ponta Grossa, a ferramenta chega em meio a um histórico de polêmicas com uniformes escolares, terceirização de merendeiras e a nova licitação da merenda, que também será terceirizada.

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  • Quando a Justiça Perde o Rumo: Coação, Manipulação de Provas e Viés Político

    A Justiça deve ser o alicerce da democracia, garantindo que todos sejam tratados de forma igualitária, com base na lei e nos princípios constitucionais. No entanto, quando práticas abusivas entram em cena, a confiança da sociedade é abalada e o próprio Estado de Direito fica ameaçado. Entre os exemplos mais graves estão a coação, a manipulação de provas, a prisão de inocentes e a atuação com viés político.

    Coação: a força que cala a verdade

    A coação ocorre quando alguém é obrigado, por meio de ameaça, violência ou pressão psicológica, a agir contra a própria vontade. Em investigações criminais, isso pode levar a confissões forçadas e depoimentos falsos, comprometendo a busca pela verdade real e manchando o processo judicial.

    Manipulação de provas: a distorção da realidade

    Forjar, ocultar ou alterar provas é uma prática criminosa que distorce a realidade dos fatos. Mais do que um erro, trata-se de um atentado à justiça, pois pode levar à condenação de inocentes ou à absolvição de culpados. O processo penal perde sua legitimidade quando as provas não refletem a verdade.

    Prender inocentes: a face mais cruel da injustiça

    Nada fere mais o princípio da dignidade humana do que a privação da liberdade de quem não cometeu crime algum. A prisão sem fundamentos sólidos, baseada em provas frágeis ou ilícitas, não apenas destrói vidas, mas também compromete a credibilidade do sistema judicial.

    Viés político: quando a lei vira instrumento de poder

    A imparcialidade é a essência da justiça. No entanto, quando decisões são influenciadas por interesses políticos ou partidários, o Judiciário deixa de ser um espaço de equidade para se tornar palco de disputas ideológicas. Esse desvio de finalidade enfraquece instituições e aprofunda a desconfiança popular.

    MINHAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Como especialista em Gestão Pública e aluno de Direito, compreendo que o fortalecimento das instituições passa, necessariamente, pelo respeito incondicional à legalidade e à ética. A utilização da coação, da manipulação de provas, da prisão de inocentes ou de um viés político dentro do sistema de justiça não são apenas falhas pontuais, mas sim sintomas de um Estado que se afasta de sua missão de servir ao cidadão.A verdadeira gestão pública deve primar pela transparência, pela imparcialidade e pela proteção dos direitos fundamentais, enquanto o estudo do Direito nos lembra que nenhuma decisão pode se sustentar fora do devido processo legal. Somente com essa combinação, gestão eficiente e juridicamente responsável, será possível garantir que a justiça cumpra seu papel essencial de proteger a sociedade sem abrir mão da liberdade e da dignidade humana.

  • Levantamento mostra custo dos gabinetes na Câmara de Ponta Grossa

    Levantamento mostra quanto custa a estrutura de gabinetes da Câmara Municipal de Ponta Grossa: vereadores, presidente, chefes e assessores. O gasto chega a R$ 1 milhão por mês e R$ 12 milhões por ano. Dados referentes apenas aos gabinetes.

    Por Samuel Sleiman-Blog do Muka agosto de 2025

    A Câmara Municipal é um órgão legislativo que não arrecada recursos próprios, seu orçamento vem do duodécimo, ou seja, repasses do município. Por isso, quanto mais a Câmara conseguir devolver no fim do ano, mais demonstra uma administração saudável e equilibrada.

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