A presente análise foi elaborada a partir de informações solicitadas pelo Blog do Muka junto ao Município de Ponta Grossa, referentes às contratações de serviços de segurança privada realizadas por diferentes secretarias municipais.
Com base no material oficial disponibilizado pela administração pública — incluindo processos administrativos, atas de registro de preços, contratos e dados públicos — foi realizada uma análise técnica minuciosa, orientada por critérios de gestão pública, planejamento administrativo e eficiência no uso do dinheiro público.
A partir desse conjunto de informações, tornou-se possível identificar padrões de contratação, volumes financeiros envolvidos e a forma como a segurança privada vem sendo utilizada pelo Município, conduzindo às conclusões apresentadas nesta matéria.
1. A contratação de segurança privada
O Município de Ponta Grossa realizou o Pregão Eletrônico nº 136/2025, por meio do Sistema de Registro de Preços, que resultou na Ata de Registro de Preços nº 087/2026, com valor global estimado em R$ 2.103.544,00, destinada à contratação de serviços de segurança privada patrimonial e de apoio a eventos.
Do ponto de vista formal, o procedimento licitatório é regular, público e compatível com a legislação vigente. Não se questiona, portanto, a legalidade da contratação.
O foco desta análise é a coerência do planejamento administrativo e a racionalidade no uso de recursos públicos, especialmente diante da existência de uma estrutura municipal de segurança armada e em expansão.
2. Contratações de segurança privada por secretaria
A documentação analisada demonstra que a contratação de segurança privada não está concentrada em uma única secretaria, mas distribuída entre diferentes centros de custo da administração municipal, todos vinculados à mesma Ata de Registro de Preços.
2.2 Secretarias participantes e valores
| Secretaria / Centro de Custo | Horas previstas | Valor estimado |
|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Turismo | 50 horas | R$ 1.450,00 |
| Secretaria Municipal de Cultura | 50 horas | R$ 1.450,00 |
| Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA) | 500 horas | R$ 14.500,00 |
| Reserva Administrativa (Administração Geral) | 21.926 horas | R$ 635.854,00 |
O quantitativo global da Ata totaliza 72.536 horas, com valor estimado de R$ 2.103.544,00.
Do ponto de vista técnico, chama atenção a elevada concentração de horas na Reserva Administrativa, o que amplia a flexibilidade de uso do contrato, mas também exige planejamento integrado, controle rigoroso e justificativas técnicas claras para cada requisição.
3. Investimentos e fortalecimento da Guarda Municipal
Paralelamente à contratação de segurança privada, o Município vem realizando investimentos expressivos na Guarda Municipal, incluindo armamento, munições, equipamentos e ampliação do efetivo.
Em janeiro de 2026, a Prefeitura de Ponta Grossa divulgou oficialmente a entrega de novas armas à Guarda Civil Municipal, reforçando sua capacidade operacional.
Fonte oficial: Prefeita Elizabeth entrega novas armas para a Guarda Civil Municipal
4. Dados públicos da atuação da Guarda Municipal
A própria Prefeitura disponibiliza estatísticas oficiais sobre a atuação da Guarda Municipal, com registros periódicos de ocorrências, atendimentos e ações operacionais.
Fonte oficial: Estatísticas da Guarda Municipal – Prefeitura de Ponta Grossa
Os dados demonstram que a Guarda Municipal atua de forma contínua, ostensiva e mensurável, afastando a ideia de estrutura meramente simbólica.
5. Quadro-resumo comparativo
A comparação abaixo sintetiza as principais diferenças estruturais entre a Guarda Municipal e a segurança privada contratada.
Natureza
Guarda Municipal: órgão público municipal
Segurança Privada: empresa privada contratada
Armamento
Guarda Municipal: pistolas 9mm, fuzis 5.56 e munições
Segurança Privada: não armada
Atuação
Guarda Municipal: policiamento preventivo e ostensivo
Segurança Privada: vigilância patrimonial e apoio a eventos
Valor identificado
Guarda Municipal: investimento público contínuo
Segurança Privada: R$ 2.103.544,00
6. Conclusão
A contratação de segurança privada em Ponta Grossa é formalmente legal.
Contudo, do ponto de vista da gestão pública, a análise revela fragilidade no planejamento integrado, especialmente diante dos investimentos realizados na Guarda Municipal.
O risco identificado não é jurídico, mas de ineficiência na alocação de recursos públicos, decorrente da ausência de alinhamento entre a política de segurança pública e as decisões administrativas de contratação.
⚠️ Atenção: contratação paralela fora do Pregão Eletrônico
Durante a análise documental, foi identificada a existência de uma contratação direta por dispensa de licitação, formalizada por meio da Dispensa nº 01/2026, que não integra o Processo SEI nº 005966/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 136/2025.
A contratação teve como objeto a prestação de serviços de segurança ostensiva desarmada para a Festa da Uva 2026, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com valor total de R$ 124.432,00, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Embora a contratação por dispensa seja juridicamente prevista, sua ocorrência em paralelo a um processo licitatório já existente reforça a necessidade de planejamento integrado e de avaliação técnica sobre a utilização dos instrumentos disponíveis, incluindo a Ata de Registro de Preços e a capacidade operacional da Guarda Municipal.
Documento oficial de Dispensa de Licitação nº 01/2026 referente à contratação de segurança ostensiva desarmada para a Festa da Uva 2026 pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – USN Segurança Privada LTDA.
Sobre o autor
Samuel Sleiman Mouchaileh Neto
Administrador – CRA-PR nº 33.049
Gestor Ambiental – CREA-PR nº PR-230587/D
Especialista em Gestão Pública e em Gestão Estratégica de Pessoas e Inovação.
Graduando em Gestão Pública com ênfase municipal pela Universidade Estadual do Oeste
do Paraná (UNIOESTE).