O documento notifica proprietários de diversos terrenos e imóveis que foram autuados por descumprimento da legislação municipal, que exige a manutenção adequada dos terrenos, incluindo a roçada periódica e a destinação correta de resíduos.
Notificação e prazo para regularização
De acordo com o edital, os responsáveis receberam inicialmente um auto de notificação, com prazo de 10 dias para realizar a limpeza dos imóveis. No entanto, diante da não execução do serviço dentro do período estipulado, houve a emissão do auto de infração.
Valores das multas e taxas
As multas aplicadas variam conforme o tipo, a área e a situação do imóvel. Os valores vão de:
- R$ 1.815,60
- até R$ 104.466,36
Além da multa, a taxa de roçada é calculada de acordo com a metragem do terreno e a complexidade do serviço, podendo ultrapassar R$ 24 mil em imóveis de grande porte.
Desconto e cobrança pelo Município
Caso o proprietário realize a limpeza dentro do prazo estabelecido após a autuação, a multa pode ser quitada com desconto de 50%.
Se não houver regularização, o Município executa o serviço de limpeza e roçada, cobrando do responsável a multa integral somada às taxas correspondentes.
A Prefeitura reforça que a manutenção dos terrenos é fundamental para evitar problemas como proliferação de insetos, riscos à saúde pública e transtornos à vizinhança.
Fonte: pontagrossa.pr.gov.br