A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), vetou nesta segunda-feira (25) a emenda do vereador Guilherme Mazer (PT) que previa destinar 50% do IPTU para o transporte coletivo. O motivo? O veto é sustentado pelo artigo 167, IV, da Constituição Federal, que proíbe vincular impostos diretamente a fundos ou despesas específicas.Na prática, a proposta era ilegal e inconstitucional, como confirmou o próprio jurídico da Prefeitura. Ainda assim, passou por comissões da Câmara e foi aprovada por 12 votos a 6 — um retrato da fragilidade técnica ou do oportunismo político de parte dos vereadores.
A polêmica que ninguém responde
O transporte coletivo em Ponta Grossa segue sendo um dos temas mais criticados pela população. A empresa concessionária, VCG, mantém um contrato que deveria ter terminado em 2020, mas já foi prorrogado três vezes, sempre com o aval dos vereadores. A tarifa técnica é de R$ 7,43, mas o usuário paga R$ 5,00 — diferença que sai do bolso do contribuinte.E em meio a essa confusão, surgem perguntas incômodas que continuam sem resposta:
“E o fundo do transporte? E os outdoors dos ônibus? E as lanchonetes que utilizam os terminais há anos? Pra onde vai esse dinheiro? E o fundo sindical colocado na planilha que impacta na tarifa? Nenhum vereador votou isso ainda?”
Esses questionamentos revelam que o problema não é apenas de “falta de dinheiro”, mas de falta de transparência. Há receitas que poderiam aliviar o peso da tarifa, mas que nunca entram na discussão.
O que está em jogo
Enquanto vereadores apresentam emendas sabidamente inconstitucionais, a cidade segue sem respostas sobre:
- A fiscalização real das receitas da VCG;
- A gestão de espaços públicos como lanchonetes em terminais;
- O destino da verba de publicidade nos ônibus;
- E até mesmo a inclusão de fundos sindicais que aumentam artificialmente a tarifa.
O veto da prefeita era previsível. O que não pode ser previsível é o silêncio sobre as verdadeiras fontes de receita que poderiam ser revertidas em benefício direto ao usuário do transporte público.
#PelaQualidadeDeVidaNosBairros
✍️ Samuel Sleiman – Blog do Muka “Não é ataque. É transparência.”