Uma petição apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná em nome do deputado estadual Arilson Chiorato, do PT, continha comandos ocultos destinados a influenciar a maneira como sistemas de inteligência artificial analisariam e distribuiriam o processo.

O documento questionava atos relacionados ao programa Olho Vivo, iniciativa do Governo do Paraná baseada no monitoramento por câmeras inteligentes. Entretanto, além dos argumentos jurídicos visíveis, a petição trazia instruções escritas em letras minúsculas e na mesma cor do fundo das páginas.

A técnica é conhecida como prompt injection, ou injeção de comandos. Seu objetivo é inserir instruções dentro de um conteúdo para que elas sejam interpretadas por uma ferramenta de inteligência artificial, mesmo que permaneçam praticamente imperceptíveis para uma pessoa que esteja lendo o arquivo normalmente.

O que o comando oculto pretendia fazer?

Conforme as informações divulgadas, as instruções escondidas orientavam uma eventual ferramenta automatizada a ignorar os procedimentos regulares de sumarização e distribuição.

O texto determinava que a petição fosse classificada como de “urgência máxima”, indicava os nomes de conselheiros que deveriam receber o processo e orientava a produção de um resumo afirmando que a liminar deveria ser deferida imediatamente.

Portanto, não se tratava de uma observação técnica inocente, de uma marcação editorial ou de um simples erro de formatação. O conteúdo escondido buscava produzir uma resposta favorável e interferir em etapas sensíveis da tramitação institucional.

Um documento oficial não pode conter instruções invisíveis destinadas a induzir sistemas públicos a produzir uma conclusão previamente escolhida.
Análise do Blog do Muka

TCE-PR afirma que tentativa foi bloqueada

O Tribunal de Contas informou que seus mecanismos de segurança e controle identificaram a presença do comando e impediram qualquer influência sobre a tramitação.

A distribuição foi realizada normalmente por sorteio eletrônico. O processo ficou sob responsabilidade do conselheiro Fernando Guimarães, que não estava entre os nomes indicados no conteúdo escondido. Até a divulgação do episódio, nenhuma liminar havia sido concedida.

O TCE-PR também declarou que a responsabilidade pela inserção dos comandos será apurada e que os órgãos competentes serão comunicados para a adoção das providências cabíveis.

Deputado e advogado dizem desconhecer a inserção

Arilson Chiorato afirmou desconhecer o uso de qualquer comando de direcionamento no documento. O advogado Vinicius de Oliveira, responsável pelo protocolo da petição, também declarou não ter conhecimento da instrução escondida.

Segundo o parlamentar, o processo segue sua tramitação normal e a controvérsia não deveria desviar a atenção das denúncias apresentadas por ele em relação ao programa Olho Vivo.

Essa manifestação precisa ser registrada. Até o momento, está confirmada a existência do conteúdo oculto, mas a autoria de sua inserção e a responsabilidade individual ainda dependem de investigação.

A prudência jornalística exige que não se faça uma condenação antecipada. A mesma prudência, porém, não permite tratar o episódio como algo irrelevante.

A gravidade institucional do episódio

A administração pública é orientada por princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Qualquer tentativa de direcionar artificialmente a distribuição ou a análise de um processo atinge diretamente esses fundamentos.

Ainda que o comando não tenha surtido efeito, sua existência revela um novo tipo de risco. À medida que tribunais e órgãos públicos incorporam sistemas automatizados, documentos externos podem ser preparados para explorar vulnerabilidades dessas ferramentas.

O próprio TCE-PR instituiu, em junho de 2026, sua Política de Governança de Inteligência Artificial. A normativa estabelece diretrizes de uso responsável, ético, seguro e transparente, com prioridade para a proteção de dados, a segurança e a supervisão humana.

O fato de os controles do Tribunal terem funcionado é positivo. Contudo, bloquear a interferência não encerra o assunto. É necessário identificar como o conteúdo entrou no documento, quem teve acesso ao arquivo final e se a mesma técnica foi utilizada em outros processos.

O que a investigação precisa esclarecer?

O primeiro ponto é identificar quem produziu a versão final da petição e quem efetivamente inseriu as instruções escondidas. Também será necessário verificar se o conteúdo foi acrescentado de maneira intencional, se houve participação de terceiros e quem tinha acesso ao arquivo antes do protocolo.

Outro questionamento importante é saber se documentos semelhantes já foram encaminhados ao próprio TCE-PR ou a outros órgãos públicos.

A investigação deve preservar o direito de defesa dos envolvidos, mas precisa ser completa, técnica e pública. A ausência de efeitos concretos não elimina a necessidade de responsabilização caso fique comprovada uma conduta deliberada.

Inteligência artificial exige responsabilidade humana

A inteligência artificial pode ampliar a produtividade, facilitar a leitura de documentos extensos e auxiliar a fiscalização dos recursos públicos. Entretanto, nenhuma ferramenta deve substituir a análise crítica, a supervisão humana e a responsabilidade dos agentes envolvidos.

O episódio do TCE-PR demonstra que o avanço tecnológico precisa ser acompanhado por protocolos de segurança, auditoria permanente, registro das decisões e mecanismos capazes de identificar tentativas de manipulação.

A tecnologia evoluiu. Os mecanismos de controle também precisam evoluir — e a cobrança da sociedade não pode escolher lado.