O governador Ratinho Junior anunciou uma medida considerada histórica: a redução de 45% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A alíquota, que hoje é de 3,5%, passará para 1,9% a partir de 2026, transformando o Paraná no estado com o menor imposto sobre veículos do país.
(mais…)Categoria: Política
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Itaipu Binacional firma investimento de R$ 17,1 milhões em Ponta Grossa (PR).
Valor será utilizado em microdrenagem e pavimentação asfáltica de ruas na na região do Rio Ronda. Valor total da obra é de quase R$ 32 milhões.
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Lula Afirma que é Barato Cuidar dos Pobres e que Cuidar dos Ricos é que Custa Caro: Análise e Impacto
Durante um evento no Maranhão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma declaração que gerou ampla repercussão: “É barato cuidar do povo pobre e que ‘cuidar de rico’ é o que custa caro.” A fala ocorreu durante o anúncio de pacotes de investimento para o estado e reflete uma análise crítica sobre os custos comparativos dos programas sociais destinados aos mais pobres em contraste com os benefícios fiscais que favorecem uma parcela menor e mais rica da população.
Por Samuel Sleiman Mouchaileh Neto, Administrador Social, CRA/PR 33049
A Perspectiva dos Pobres:
Lula enfatiza que investir em programas sociais voltados para os mais necessitados, como o Bolsa Família, representa um custo relativamente baixo para o governo com benefícios amplos e significativos. O Bolsa Família, por exemplo, custa aproximadamente R$ 6 bilhões por ano e beneficia cerca de 21 milhões de pessoas. Esse programa tem um impacto direto na vida das famílias em situação de pobreza, ajudando-as a atender necessidades básicas como alimentação, saúde e educação, o que pode melhorar significativamente sua qualidade de vida com um investimento relativamente modesto.
Comparação de Custos:
Para ilustrar a visão de Lula, a comparação entre os custos do Bolsa Família e das desonerações fiscais é esclarecedora. Enquanto o Bolsa Família custa R$ 6 bilhões por ano e alcança milhões de brasileiros, as desonerações fiscais somam R$ 15,8 bilhões e beneficiam um número muito menor de indivíduos e empresas. As desonerações fiscais geralmente visam estimular o investimento e o crescimento econômico, mas seus benefícios diretos são percebidos principalmente pelos mais ricos, com impactos menos diretos para o restante da população.
Eficácia dos Gastos Públicos:
Programas Sociais: O Bolsa Família é um exemplo de como uma quantia relativamente pequena de recursos pode ter um impacto profundo na redução da pobreza e na melhoria do bem-estar social. O programa não só ajuda as famílias a satisfazer suas necessidades imediatas, mas também contribui para a mobilidade social e a inclusão econômica, gerando benefícios duradouros para a sociedade.
Desonerações Fiscais: Por outro lado, as desonerações fiscais representam um custo elevado para o governo e frequentemente favorecem aqueles que já possuem mais recursos. Embora possam contribuir para o crescimento econômico em alguns casos, o alto custo e a concentração dos benefícios levantam questões sobre sua eficácia e justiça social, especialmente quando comparados ao impacto mais amplo e equitativo dos programas sociais.
A Realidade dos Gastos Públicos:
A declaração de Lula traz à tona uma questão importante sobre as prioridades nos gastos públicos. Ele sugere que, ao focar em políticas que beneficiem a maioria da população, especialmente os mais necessitados, o governo pode alcançar um impacto maior e mais positivo com menos recursos. Em contraste, manter e ampliar benefícios fiscais para os ricos pode ser muito mais custoso e menos eficaz em termos de distribuição de benefícios e justiça social.
Conclusão:
Lula destaca que pequenas intervenções podem ter um grande impacto na vida dos pobres, enquanto manter os privilégios dos ricos exige investimentos substancialmente maiores. A comparação entre o Bolsa Família e as desonerações fiscais ilustra bem essa afirmação, sugerindo que investir em programas sociais é não só mais econômico, mas também mais justo e eficaz na promoção de uma sociedade equilibrada e equitativa.
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CCJ Aprova proposta de anistia a partidos políticos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.
A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.
Pelo texto aprovado nesta terça-feira, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
A proposta autoriza os partidos a arrecadarem recursos com empresas para quitar dívidas com fornecedores feitas até agosto de 2015.
De acordo com o autor da PEC 9/23, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta é necessária para estabelecer um “marco inicial” para a aplicação das sanções previstas na Emenda Constitucional 117. Aprovada em 2022, a emenda determinou que os partidos políticos devem destinar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras.
Opiniões divididas
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) se manifestou contrário à PEC e classificou-a de “vergonhosa”. “Anistia não só os problemas que aconteceram por conta da Emenda 117. Ela é vergonhosa também porque anistia todas as eleições anteriores, todos os problemas de prestação de contas de partidos”, disse. Mota acrescentou que a proporção de mulheres no Legislativo brasileiro é inferior à da Arábia Saudita, país que impõe uma série de restrições às mulheres.
Já o deputado Éder Mauro (PL-PA) é favorável à proposta. Para ele, a Emenda 117 não obedeceu o princípio da anualidade. “Alteração no processo eleitoral não se aplica em eleição que ocorra em até um ano da sua vigência. Isso evita casuísmos, surpresas e prejuízos a partidos e candidatos e até mesmo a eleitores”, afirmou.#PelaQualidadeDeVidaNosBairros
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O QUE BOLSONARO DISSE A PF?
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento à Polícia Federal (PF) por cerca de quatro horas nesta terça-feira, 16, sobre o esquema de fraudes em dados de vacinação da covid-19 investigados na Operação Venire.
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