Tag: Políticas públicas

  • Guarda Municipal armada e segurança privada: uma análise técnica sobre a coerência da política de segurança em Ponta Grossa

    Guarda Municipal armada e segurança privada: uma análise técnica sobre a coerência da política de segurança em Ponta Grossa

    A presente análise foi elaborada a partir de informações solicitadas pelo Blog do Muka junto ao Município de Ponta Grossa, referentes às contratações de serviços de segurança privada realizadas por diferentes secretarias municipais.

    Com base no material oficial disponibilizado pela administração pública — incluindo processos administrativos, atas de registro de preços, contratos e dados públicos — foi realizada uma análise técnica minuciosa, orientada por critérios de gestão pública, planejamento administrativo e eficiência no uso do dinheiro público.

    A partir desse conjunto de informações, tornou-se possível identificar padrões de contratação, volumes financeiros envolvidos e a forma como a segurança privada vem sendo utilizada pelo Município, conduzindo às conclusões apresentadas nesta matéria.


    1. A contratação de segurança privada

    O Município de Ponta Grossa realizou o Pregão Eletrônico nº 136/2025, por meio do Sistema de Registro de Preços, que resultou na Ata de Registro de Preços nº 087/2026, com valor global estimado em R$ 2.103.544,00, destinada à contratação de serviços de segurança privada patrimonial e de apoio a eventos.

    Do ponto de vista formal, o procedimento licitatório é regular, público e compatível com a legislação vigente. Não se questiona, portanto, a legalidade da contratação.

    O foco desta análise é a coerência do planejamento administrativo e a racionalidade no uso de recursos públicos, especialmente diante da existência de uma estrutura municipal de segurança armada e em expansão.


    2. Contratações de segurança privada por secretaria

    A documentação analisada demonstra que a contratação de segurança privada não está concentrada em uma única secretaria, mas distribuída entre diferentes centros de custo da administração municipal, todos vinculados à mesma Ata de Registro de Preços.

    2.2 Secretarias participantes e valores

    Secretaria / Centro de Custo Horas previstas Valor estimado
    Secretaria Municipal de Turismo 50 horas R$ 1.450,00
    Secretaria Municipal de Cultura 50 horas R$ 1.450,00
    Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA) 500 horas R$ 14.500,00
    Reserva Administrativa (Administração Geral) 21.926 horas R$ 635.854,00

    O quantitativo global da Ata totaliza 72.536 horas, com valor estimado de R$ 2.103.544,00.

    Do ponto de vista técnico, chama atenção a elevada concentração de horas na Reserva Administrativa, o que amplia a flexibilidade de uso do contrato, mas também exige planejamento integrado, controle rigoroso e justificativas técnicas claras para cada requisição.


    3. Investimentos e fortalecimento da Guarda Municipal

    Paralelamente à contratação de segurança privada, o Município vem realizando investimentos expressivos na Guarda Municipal, incluindo armamento, munições, equipamentos e ampliação do efetivo.

    Em janeiro de 2026, a Prefeitura de Ponta Grossa divulgou oficialmente a entrega de novas armas à Guarda Civil Municipal, reforçando sua capacidade operacional.

    Fonte oficial: Prefeita Elizabeth entrega novas armas para a Guarda Civil Municipal


    4. Dados públicos da atuação da Guarda Municipal

    A própria Prefeitura disponibiliza estatísticas oficiais sobre a atuação da Guarda Municipal, com registros periódicos de ocorrências, atendimentos e ações operacionais.

    Fonte oficial: Estatísticas da Guarda Municipal – Prefeitura de Ponta Grossa

    Os dados demonstram que a Guarda Municipal atua de forma contínua, ostensiva e mensurável, afastando a ideia de estrutura meramente simbólica.


    5. Quadro-resumo comparativo

    A comparação abaixo sintetiza as principais diferenças estruturais entre a Guarda Municipal e a segurança privada contratada.

    Natureza
    Guarda Municipal: órgão público municipal
    Segurança Privada: empresa privada contratada

    Armamento
    Guarda Municipal: pistolas 9mm, fuzis 5.56 e munições
    Segurança Privada: não armada

    Atuação
    Guarda Municipal: policiamento preventivo e ostensivo
    Segurança Privada: vigilância patrimonial e apoio a eventos

    Valor identificado
    Guarda Municipal: investimento público contínuo
    Segurança Privada: R$ 2.103.544,00


    6. Conclusão

    A contratação de segurança privada em Ponta Grossa é formalmente legal.

    Contudo, do ponto de vista da gestão pública, a análise revela fragilidade no planejamento integrado, especialmente diante dos investimentos realizados na Guarda Municipal.

    O risco identificado não é jurídico, mas de ineficiência na alocação de recursos públicos, decorrente da ausência de alinhamento entre a política de segurança pública e as decisões administrativas de contratação.

    ⚠️ Atenção: contratação paralela fora do Pregão Eletrônico

    Durante a análise documental, foi identificada a existência de uma contratação direta por dispensa de licitação, formalizada por meio da Dispensa nº 01/2026, que não integra o Processo SEI nº 005966/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 136/2025.

    A contratação teve como objeto a prestação de serviços de segurança ostensiva desarmada para a Festa da Uva 2026, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com valor total de R$ 124.432,00, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

    Embora a contratação por dispensa seja juridicamente prevista, sua ocorrência em paralelo a um processo licitatório já existente reforça a necessidade de planejamento integrado e de avaliação técnica sobre a utilização dos instrumentos disponíveis, incluindo a Ata de Registro de Preços e a capacidade operacional da Guarda Municipal.

    Documento de Dispensa de Licitação nº 01/2026 - USN Segurança Privada LTDA

    Documento oficial de Dispensa de Licitação nº 01/2026 referente à contratação de segurança ostensiva desarmada para a Festa da Uva 2026 pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – USN Segurança Privada LTDA.


    Sobre o autor

    Samuel Sleiman Mouchaileh Neto
    Administrador – CRA-PR nº 33.049
    Gestor Ambiental – CREA-PR nº PR-230587/D

    Especialista em Gestão Pública e em Gestão Estratégica de Pessoas e Inovação.
    Graduando em Gestão Pública com ênfase municipal pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE).

  • Natal em Ponta Grossa: quando a arte encontra a cidade real

    Natal em Ponta Grossa: quando a arte encontra a cidade real

    Decoração de Natal em Ponta Grossa fotografada por Henry Milléo
    Foto: Henry Milléo / Reprodução

    Natal em Ponta Grossa: quando a arte encontra a cidade real

    Entre a beleza da foto, o esforço de quem trabalha de madrugada e o cotidiano de quem precisa circular pelo Centro, surge um debate necessário sobre arte, mobilidade e qualidade de vida.


    A foto de Henry Milléo que circula nas redes sociais mostra, sem dúvida, um grande esforço de produção: luzes, estruturas metálicas, banners gigantes, cores fortes e uma mensagem institucional que toma conta da principal via do Centro de Ponta Grossa.

    Em postagem recente, o secretário de Cultura, Alberto Portugal, lembrou que por trás dessa imagem existem meses de planejamento, estudos, discussões com fornecedores, equipes que viram a madrugada trabalhando e profissionais de engenharia, arquitetura, comunicação e arte envolvidos. Reconhecer esse esforço é o mínimo que se espera de qualquer debate honesto: ninguém está questionando a dedicação dos trabalhadores.

    “Gosto é subjetivo, e todo mundo tem direito pleno de opinar. Estranho seria se 345 mil pessoas concordassem que ficou bonito.”

    Gosto é subjetivo, mas a cidade é objetiva

    É verdade: gosto é subjetivo. Ninguém espera que 345 mil pessoas pensem da mesma forma. Alguns vão achar a decoração linda, outros vão achar pesada, escura ou exagerada. Essa divergência faz parte da arte e da democracia.

    Porém, quando a arte sai da galeria e entra na rua, ela deixa de ser apenas uma expressão estética e passa a ser também uma decisão de política urbana. Aí, o debate não é só sobre “ficar bonito na foto”, mas sobre como isso impacta a vida real das pessoas:

    • a mobilidade de quem precisa circular pelo Centro;
    • as vagas de estacionamento que deixam de existir justamente no mês mais movimentado para o comércio;
    • a experiência de quem caminha, dirige, trabalha e consome na região;
    • a sensação de segurança visual e conforto, principalmente à noite.

    Uma decoração bonita, mas pesada e escura

    Observando a imagem, a decoração impressiona pela grandiosidade, mas também chama atenção por ser visualmente pesada:

    • predomínio de vermelho e verde escuros, com grandes massas de cor;
    • painéis enormes com pouco “respiro” visual;
    • iluminação majoritariamente quente, com pouco contraste de luz branca.

    O resultado é um cenário que, embora organizado, fica denso e carregado, principalmente quando somado ao trânsito intenso, às luzes dos semáforos e aos anúncios das lojas. Para muitos moradores, o sentimento não é de “magia natalina”, mas de poluição visual.

    Quando a estrutura ocupa a cidade

    Outro ponto que não pode ser ignorado é a ocupação de vagas de estacionamento. As estruturas metálicas e os pórticos avançam sobre áreas que, em outros períodos do ano, servem para parar o carro, embarcar idosos, descarregar mercadorias ou facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida.

    Em dezembro, o comércio precisa de fluxo, rotatividade e facilidades para o consumidor. Tirar vagas em nome da decoração é uma escolha que tem consequências econômicas e sociais concretas. É legítimo que comerciantes, motoristas e moradores se perguntem: valeu a pena esse custo?

    A cidade que sente também tem o direito de falar

    O secretário dedica a imagem a um colega arquiteto e diz que “a gente não vive pra ver, vive pra sentir”. Eu concordo: a cidade é, antes de tudo, um lugar de sensações. Mas é justamente por isso que as sensações de quem vive o Centro todos os dias também precisam ser respeitadas.

    Quem enfrenta filas, congestionamento, falta de vaga, dificuldade para descer com uma criança ou com um idoso, também sente. E o sentimento de parte da população é claro: a decoração, do jeito que foi montada, ficou bonita nas fotos oficiais, mas pesada, escura e pouco funcional para o cotidiano da cidade.

    Arte que provoca, diálogo que constrói

    A arte, como disse o próprio secretário, “provoca e reflete a alma dos homens”. Se provoca, precisa estar aberta à crítica. Se reflete a cidade, precisa enxergar não apenas o olhar de quem projeta, mas também de quem vive e paga por aquela intervenção.

    Não se trata de negar o trabalho feito, nem de desmerecer os profissionais envolvidos. Trata-se de algo maior: pensar o Natal de Ponta Grossa como uma experiência que una beleza, funcionalidade e participação popular.

    Para os próximos Natais

    Fica o desejo de que, nos próximos anos, o planejamento da decoração natalina envolva:

    • mais luz, mais leveza e menos peso visual;
    • soluções que não sacrifiquem tantas vagas de estacionamento;
    • diálogo com comerciantes, moradores e entidades de mobilidade urbana;
    • descentralização dos enfeites, levando o espírito de Natal também aos bairros.

    Ponta Grossa é, sim, uma cidade linda. E justamente por amar essa cidade, é nosso dever apontar o que pode melhorar. Porque a verdadeira “Feliz Cidade” não é a que só fica bonita na foto, mas a que consegue conciliar arte, respeito ao espaço público e qualidade de vida para quem mora aqui.

    Este texto é uma reflexão independente, feita a partir da imagem e das manifestações públicas sobre a decoração de Natal no Centro de Ponta Grossa.


    Sobre o autor

    Samuel Sleiman Mouchaileh Neto é Administrador Social, líder comunitário, escritor e articulador de políticas públicas em Ponta Grossa. Fundador de projetos sociais e culturais, atua na defesa da qualidade de vida nos bairros e no fortalecimento de ações comunitárias. Autor do livro Liderança Comunitária Descomplicada, colunista do Blog do Muka e ativista por políticas públicas eficientes, humanas e descentralizadas.

  • Câmara dos Deputados debate política nacional de atendimento às pessoas com fibromialgia

    Painel de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre fibromialgia
    Audiência pública discutirá a implementação da Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia.

    A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (11), às 17h, uma audiência pública para discutir a implementação da Lei nº 15.176/2025, que institui a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia.

    O debate foi solicitado pelos deputados Dr. Jaziel (PL-CE) e Paulo Folletto (PSB-ES) e acontecerá no Plenário 7, em Brasília. A iniciativa busca garantir que a nova legislação seja aplicada de forma integrada entre União, estados e municípios, beneficiando milhões de brasileiros que convivem com a condição.

    Por que isso importa

    A fibromialgia é uma condição crônica e incapacitante, caracterizada por dores generalizadas, fadiga e hipersensibilidade, afetando a qualidade de vida e a capacidade de trabalho de quem convive com o diagnóstico.

    Pontos centrais em discussão

    • Acesso ao diagnóstico no SUS e encaminhamento ágil;
    • Tratamento multidisciplinar contínuo e baseado em evidências;
    • Fornecimento de medicamentos e protocolos clínicos;
    • Reabilitação e reinserção social com apoio psicossocial;
    • Capacitação de profissionais de saúde e criação de centros de referência;
    • Articulação entre União, estados e municípios para efetividade da lei.
    Vista interna da Câmara dos Deputados durante sessão
    Plenário 7 sediará o debate às 17h do dia 11/11.

    Serviço

    • O quê: Audiência pública sobre a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia
    • Quando:
    • Onde: Plenário 7 – Câmara dos Deputados (Brasília)
    • Transmissão: Portal da Câmara dos Deputados
    • Proponentes: Dep. Dr. Jaziel (PL-CE) e Dep. Paulo Folletto (PSB-ES)

    Fonte e reprodução

    Conteúdo baseado em informações da Agência Câmara Notícias. A reprodução é autorizada desde que citada a assinatura “Agência Câmara Notícias”.

    Tags: fibromialgia, saúde, políticas públicas, Comissão de Saúde, Câmara dos Deputados

  • Auxílios sociais: solução ou manutenção da dependência?

    Por que, após tantos mandatos e décadas de políticas públicas, ainda é necessário um auxílio para que famílias consigam comprar um item tão básico?

    mais