Apesar da gravidade das acusações, o indiciamento não implica prisão imediata ou culpa definitiva.
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas sob acusações de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Caso condenados, as penas podem chegar a 28 anos de prisão.
A advogada Marília Bambrilla explica que a detenção só poderá ocorrer caso o procurador-geral da República solicite ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, com base nos requisitos estabelecidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal. Esse artigo permite a prisão preventiva apenas em situações que representem riscos à ordem pública, destruição de provas ou coação de testemunhas.
Além de Bolsonaro, o relatório da PF inclui nomes como os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, entre outros. A PF alega que Bolsonaro teria conhecimento de um suposto plano para atentar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, em 2022. Evidências incluem mensagens de celular, vídeos, depoimentos e uma minuta de decreto golpista que teria sido ajustada por Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente afirmou que só se manifestará após analisar o relatório final. Já outros citados, como Valdemar Costa Neto e Mauro Cid, optaram por não comentar. A situação continua gerando desdobramentos, com declarações de aliados e críticos de Bolsonaro nas redes sociais, enquanto o caso segue em investigação.
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