Acordo busca ampliar o acesso à Justiça, proteger pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e enfrentar casos de violência política, assédio eleitoral e fraude à cota de gênero.
O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, e as defensorias públicas estabeleceram uma parceria para ampliar o acesso à assistência jurídica durante as Eleições 2026. A iniciativa tem como foco candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e não possuam condições de contratar serviços advocatícios sem comprometer o próprio sustento ou o de suas famílias.
O acordo de cooperação técnica busca aproximar a Justiça Eleitoral das defensorias públicas, criando mecanismos de orientação, encaminhamento e atendimento jurídico para pessoas que necessitem de proteção no exercício de seus direitos políticos e eleitorais.
O objetivo central da parceria é assegurar que a falta de recursos financeiros não impeça o acesso à Justiça nem deixe cidadãs e cidadãos desprotegidos durante o processo eleitoral.
Atendimento voltado às pessoas em vulnerabilidade econômica
A cooperação tem como público prioritário pessoas que não conseguem arcar com os custos de um advogado sem prejudicar as despesas essenciais de sua residência e de seus familiares.
A assistência jurídica deverá ser integral e gratuita, respeitando os critérios adotados pelas defensorias públicas. A necessidade de atendimento será analisada e comprovada conforme os procedimentos estabelecidos pelas instituições responsáveis.
Situações que terão atuação prioritária
O acordo prevê atuação prioritária das defensorias públicas em situações que possam comprometer a liberdade política, a igualdade entre candidaturas e o direito de participação no processo democrático.
- Fraude à cota de gênero;
- Violência política;
- Assédio político;
- Assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Combate à fraude na cota de gênero
Um dos pontos destacados pela parceria é o enfrentamento à fraude à cota de gênero. A legislação eleitoral estabelece um percentual mínimo de candidaturas de cada gênero, medida criada para ampliar a participação feminina e promover maior igualdade na disputa política.
A fraude pode ocorrer quando uma candidatura é apresentada apenas formalmente para cumprir a exigência legal, sem que exista participação efetiva na campanha. Situações dessa natureza prejudicam a representatividade, comprometem a legitimidade do processo eleitoral e enfraquecem políticas destinadas à inclusão das mulheres na vida pública.
Proteção contra violência e assédio político
A violência política pode se manifestar por meio de ameaças, perseguições, intimidações, ataques, constrangimentos, discriminações ou tentativas de impedir que uma pessoa exerça livremente seus direitos políticos.
Essas práticas podem atingir candidatas, candidatos, ocupantes de cargos públicos, lideranças comunitárias, militantes, apoiadores e qualquer cidadão que participe do debate político ou manifeste determinada posição.
O fortalecimento da atuação das defensorias públicas permite que pessoas sem condições financeiras tenham orientação jurídica e possam buscar proteção diante de violações, perseguições ou tentativas de silenciamento.
Assédio eleitoral no ambiente de trabalho
O acordo também inclui a atuação em casos de assédio eleitoral no trabalho. Essa prática pode ocorrer quando empregados são pressionados, ameaçados, constrangidos ou induzidos por empregadores ou superiores hierárquicos a apoiar, votar ou deixar de votar em determinada candidatura.
A liberdade de escolha é um direito fundamental. Nenhum trabalhador deve sofrer ameaças de demissão, perda de benefícios, redução de oportunidades ou qualquer outra forma de retaliação em razão de suas preferências políticas e eleitorais.
O voto é livre e secreto. Pressionar ou constranger trabalhadores para influenciar sua decisão eleitoral pode representar grave violação de direitos.
Campanhas, cursos e ações educativas
A cooperação não ficará restrita ao atendimento de conflitos já existentes. O acordo também prevê campanhas informativas, cursos, capacitações e ações educativas destinadas à promoção da cidadania, da democracia e dos direitos eleitorais.
As atividades deverão contribuir para que candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores conheçam seus direitos, identifiquem situações de violência ou assédio e saibam quais instituições procurar quando necessitarem de orientação ou assistência jurídica.
A informação é uma ferramenta essencial de prevenção. Quanto maior for o conhecimento da população sobre as regras eleitorais e os mecanismos de proteção, menores serão as possibilidades de intimidação, abuso de poder e violação da liberdade política.
Assistência integral e gratuita
De acordo com as informações divulgadas pela Justiça Eleitoral, os atendimentos serão realizados mediante comprovação da necessidade de atuação das defensorias públicas.
A análise deverá considerar a realidade econômica de cada pessoa e sua impossibilidade de pagar pelos serviços de um advogado sem comprometer despesas necessárias à própria sobrevivência e à manutenção familiar.
Acesso à Justiça fortalece a democracia
A efetividade da democracia não depende somente da realização das eleições. Ela também exige que todas as pessoas tenham condições de exercer seus direitos, denunciar abusos e buscar proteção quando forem vítimas de violência, perseguição ou constrangimento.
Nesse sentido, a aproximação entre a Justiça Eleitoral e as defensorias públicas pode contribuir para reduzir desigualdades e garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade não permaneçam desassistidas durante o processo eleitoral.
A medida também reforça a importância de eleições livres, igualitárias e protegidas contra qualquer tentativa de interferência indevida na vontade de eleitoras e eleitores.
Saiba mais
A publicação completa e as informações oficiais sobre o acordo podem ser consultadas no portal do Tribunal Superior Eleitoral.
Descrição acessível das imagens
As imagens apresentam peças institucionais da Justiça Eleitoral sobre o acordo firmado com as defensorias públicas. As artes utilizam fundo claro, elementos nas cores amarela, verde e azul e textos explicando o público atendido, as situações prioritárias e o direito à assistência jurídica integral e gratuita.
Fonte
Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Presidente do TSE assina pacto com defensorias públicas para ampliar o acesso à Justiça.
Disponível em:
Portal do Tribunal Superior Eleitoral
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Imagens: Justiça Eleitoral/TSE. Texto elaborado e adaptado para fins jornalísticos pelo Blog do Muka.
Sobre o autor
Samuel Sleiman Mouchaileh Neto, conhecido como Muka, é administrador, gestor ambiental, administrador social e liderança comunitária em Ponta Grossa, no Paraná.
Administrador registrado no CRA-PR sob o nº 33.049 e gestor ambiental registrado no CREA-PR sob o nº PR-230587/D, atua nas áreas de gestão pública, inovação, projetos sociais, cidadania, segurança alimentar e desenvolvimento comunitário.
É presidente do Instituto União Colônia Dona Luíza e responsável pelo Blog do Muka, espaço dedicado à informação, à fiscalização da gestão pública, à defesa de direitos e à valorização das iniciativas sociais de Ponta Grossa e dos Campos Gerais.
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