Menores de 12 anos estão liberados de usar o item em qualquer ambiente. Documento foi publicado após sanção de lei, pelo governador Ratinho Júnior (PSD), que revogou lei das máscaras no estado.
O Governo do Paraná publicou, no final da tarde desta quarta-feira (16), um novo decreto que desobriga o uso de máscaras em ambientes abertos do estado a partir desta quinta (17). A medida é anunciada após a revogação da lei que tornou obrigatório, em 2020, o uso do item. Veja, abaixo, o que muda.
De acordo com o novo decreto, o uso de máscaras, para adultos, continua obrigatório apenas em locais fechados (eventos, transporte público, trabalho ou comércio).
Para crianças menores de 12 anos, o uso fica liberado qualquer ambiente.
Ainda segundo o decreto, fica obrigatório, em ambientes abertos e fechados, o uso de máscara facial para pessoas que apresentarem sintomas de Covid-19.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), se os números relacionados à pandemia permanecerem em queda, a comissão técnica da pasta pode analisar a flexibilização das máscaras, também, para locais fechados.
O projeto que desobriga o uso de máscaras no Paraná foi aprovado na manhã desta quarta, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com menos de 24 horas de discussões e com forte articulação do Governo do Estado, autor da proposta. O projeto seguiu, na sequência, para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).
De acordo com informações do governo, nos próximos dias serão publicadas resoluções detalhando o uso de máscaras em locais específicos, como academias e igrejas. Leia mais abaixo.
Revogação da lei
Os deputados e deputadas estaduais do Paraná aprovaram, na manhã desta quarta (16), em definitivo, o projeto de lei que derrubou a obrigatoriedade do uso de máscaras. A legislação estava em vigor desde abril de 2020.
Com a mudança, o controle e emissão de medidas restritivas sobre a pandemia da Covid-19 passou a ser exclusivo do Poder Executivo, que atuará por meio de decretos e resoluções.
A proposta do Poder Executivo chegou à Assembleia Legislativa em 9 de março, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Saúde e, na terça-feira (15), no plenário, a maior parte dos deputados aprovou a proposta.
A segunda votação do projeto para derrubar a obrigatoriedade das máscaras teve 45 votos a favor, cinco contrários e uma abstenção. Em seguida, os parlamentares aprovaram a flexibilização do item, também, em terceira votação e redação final.
Quando o projeto foi apresentado, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) argumentou que o Paraná registra, diariamente, diminuição contínua no número de casos e mortes pela pandemia de Covid-19.
Pressão e pouca resistência
Mesmo sem tramitar em regime de urgência, o projeto teve avanço “relâmpago” na Assembleia Legislativa, com forte articulação da liderança do governo na Casa de Leis.
Na Comissão de Saúde Pública, o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição, indicou que a bancada votaria contra a proposta em plenário por entender que, antes de uma eventual aprovação, o governo precisava explicar que medidas pretendia adotar para a continuidade do controle pandêmico.
Por outro lado, o governo, por meio do deputado estadual Hussein Bakri (PSD), argumentou desde o início da tramitação que o Executivo emitiria, tão logo a sanção acontecesse, medidas restritivas equivalentes ao momento de pandemia que o estado enfrenta.
Nesta quarta, antes do início das votações em plenário, havia a expectativa da apresentação de emendas por pelo menos sete parlamentares, mas uma intervenção do governo com os autores travou os documentos para garantir celeridade na aprovação.
A garantia do governo para que os pedidos não fossem protocolados, de acordo com o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), foi que o governador Ratinho Júnior atenderia as demandas de deputados na publicação do novo decreto. Entre os pedidos estava a retirada de uso de máscaras em templos religiosos, academias e escolas.
A bancada da oposição protocolou, antes do término da sessão desta quarta, um requerimento ao governo pedindo a publicação, em menos de 48 horas, de novas medidas de restrição no estado frente à revogação da lei das máscaras.
Cenário
A aprovação do projeto na Alep ocorreu em um momento em que diversos municípios do Paraná começaram, por meio de decretos próprios, a desobrigar o uso de máscara, contrariando a lei estadual que até então estava vigente.
Covid no Paraná
Desde o início da pandemia, o estado registrou 2.378.810 casos de coronavírus, 42.511 pessoas morreram vítimas da doença e 2.004.619 pacientes se recuperaram.
O levantamento da secretaria informa que todas as 399 cidades do estado possuem pelo menos um caso confirmado de coronavírus e uma morte.
Fonte; g1.globo.com
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